Notícias

15/04/2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 950, DE 8 DE ABRIL DE 2020


Medida Provisória que dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico.


Texto na íntegra:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv950.htm

Mais informações:

https://www.aneel.gov.br/sala-de-imprensa


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