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Conselho de Consumidores realiza audiência pública nº 01/2014

No dia 22 de maio será realizada nas dependências do Departamento Municipal de Energia de Ijuí (Demei) a Audiência Pública nº 01/2014. O ato terá inicio as 9h30 com termino previsto para as 11h30.

A resolução normativa nº 451, de 27 de setembro de 2011 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel estabelece as condições gerais para a criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. No âmbito das concessionárias do serviço público de distribuição de energia, e seu art. 13 determina que os Conselhos de Consumidores realizem Audiência Pública.

O objetivo principal da audiência pública é colher sugestões sobre a representatividade das entidades que fazem parte do conselho de consumidores, manifestarem-se sobre os aspectos ligados ao fornecimento de energia elétrica como qualidade do atendimento prestado ao consumidor, tarifas aplicadas e adequação dos serviços prestados pelo Demei em sua área de concessão. Desta forma, visa propiciar aos consumidores a possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões, reclamações e sugestões. Após a Audiência Pública o conselho encaminhará relatório para a Aneel.

Segunda-feira, 12/05/14.

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